Atualizações e Mudanças Regulatórias

Qual o cronograma de implementação das mudanças?

As mudanças relacionadas à cadeia de certificação ocorrem de forma gradual e estão diretamente vinculadas à validade das próprias cadeias.

A cadeia V5 possui validade até 02/03/2029, portanto nenhum certificado emitido nessa cadeia poderá ter vencimento posterior a essa data.

Para que um certificado tenha validade mínima de 1 ano, sua aprovação deverá ocorrer até 02/03/2028.

Existe período de transição entre as cadeias?

Sim.

As cadeias de certificação operam de forma paralela durante o período de transição.

Isso significa que o credenciamento na nova cadeia V12 não interrompe imediatamente a emissão de certificados na cadeia V5.

Por exemplo:

Certificados de assinatura para Pessoa Jurídica poderão continuar sendo emitidos na cadeia V5 até a data de expiração dessa cadeia, mesmo após o credenciamento da Autoridade Certificadora na V12.