Certificados Digitais

Quais certificados estão disponíveis na cadeia V5?

Na cadeia V5 existem atualmente os seguintes certificados:

• PF A1

• PF A3

• PJ A1

• PJ A3

Esses certificados podem ser emitidos respeitando o limite máximo de validade da cadeia (02/03/2029).

Quais certificados estarão disponíveis na cadeia V12?

Na cadeia V12 estarão disponíveis:

• Certificados PF exclusivamente A3

• Selo Eletrônico para Pessoa Jurídica, nos níveis 1 e 3

Os certificados atuais continuarão válidos?

Sim.

Os certificados emitidos na cadeia V5 continuarão válidos até sua data de expiração, desde que respeitem o limite máximo de validade da cadeia, que é 02/03/2029.

Haverá mudanças no processo de emissão de certificados?

Não.

O processo de validação e confirmação da identidade do titular permanece o mesmo, não havendo alterações no procedimento atual.

O que é Selo Eletrônico?

O Selo Eletrônico é um novo perfil de certificado digital que passa a existir na ICP Brasil com a cadeia V12.

Ele será voltado para Pessoa Jurídica, permitindo a automatização de assinaturas em processos digitais.

A disponibilização desse certificado no varejo depende de diversos fatores, como:

• definição de políticas

• ajustes técnicos nas aplicações

• adequação de sistemas

No momento, não há prazo definido para sua disponibilização no mercado.

Até quando poderá ser emitido o certificado CNPJ A3 de 3 anos?

O certificado CNPJ A3 de 3 anos poderá ser aprovado até 28/02/2026, considerando que sua validade máxima será 01/03/2029, respeitando o limite da cadeia V5.

Até quando poderá ser emitido o certificado CNPJ A1?

Os certificados CNPJ A1 poderão ser gerados e aprovados até 28/02/2028, considerando que sua validade máxima também será 01/03/2029.